19 May 2019 10:45
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<p>Os parceiros homossexuais que desejam se casar “no papel” deverão achar certa resistência do Poder Judiciário de Bauru. Os 2 juízes que respondem pelas duas únicas varas de família da cidade anteciparam, em entrevista ao JC, que não veem legalidade no casamento homoafetivo. Pra eles, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou equivalente a combinação estável homossexual à heterossexual, em maio, não contempla a figura do casamento.</p>
<p>Por isso, sem amparo na lei, a tendência é de que as requisições locais continuem sendo indeferidas. Nesta semana, a juíza da 1ª Vara da Família, Ana Carla Crescioni Almeida Salles, não acatou os 2 primeiros pedidos protocolados em Bauru para conversão de união estável em casamento. O Como Vitória Um Homem? , feito por duas mulheres, foi negado pela última segunda-feira.</p>
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<li>4- Como acrescentar sua vontade sexual</li>
<li>vinte e oito de setembro de 2016 às 7:Cinquenta e seis</li>
<li>Matthew McConaughey</li>
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<li>Instrutor - Kiosanim</li>
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<p>Anteontem, foi indeferida a solicitação do estudante de justo Charles Bulhões Trevisan da Silva, vinte e três anos, e do contribuir administrativo Cauê de Oliveira Sena Ricarte, 19 anos. Em Bauru, há ainda um terceiro pedido prontamente registrado em cartório - da recepcionista Érica Oliveira dos Santos, vince e seis anos, e da dona de residência Crislaine Maurício Gracioso, 22 anos - que ainda não chegou ao Judiciário. Como Conquistar Um Homem Baladeiro? a homologação da combinação estável para que a ação possa ser encaminhada ao parecer do Ministério Público e, em vista disso, ser apreciada pelo juiz da 2ª Vara da Família Gilmar Ferraz Garmes. “ Adolescente Grávida Decapitada Pelo Namorado Sonhava Com Casamento E Filhos O Dia , a decisão do STF não autoriza uma visão ampla.</p>
<p>Se quisesse ter estendido a equivalência da união estável também em relação ao casamento, o teria feito. Todavia não o fez”, argumenta, destacando que a “pacificação” a respeito do tópico só será possível com a alteração do Código Civil pelo Congresso Nacional. Outra saída seria a fabricação de uma súmula vinculante por quota do próprio STF.</p>
<p>Juiz da 2ª Vara da Família, Gilmar Ferraz Garmes ainda não apreciou nenhum pedido de conversão de combinação estável em casamento. Neste motivo, ele destaca que não podes realizar nenhum julgamento prévio, mas adianta que, em princípio, a decisão do Supremo parece não ter a amplitude na atualidade requerida pelos casais homossexuais. “Fica trabalhoso antecipar (qualquer futura decisão), no entanto a tendência é pelo indeferimento dos pedidos na falta de antevisão boa.</p>
<p>A decisão do STF não tem esta extensão, reconhecendo apenas a combinação estável”, pontua. Um trecho da decisão que poderia conceder margem a interpretações refere-se às “conseqüências jurídicas” que beneficiariam os casais que vivem ante combinação estável. Entretanto Garmes esclarece que se tratam só de garantias decorrentes deste regime jurídico, como a partilha de bens, herança ou acesso a privilégios previdenciários em caso de morte do companheiro. Os casais homoafetivos, no entanto, sobressaem que o deferimento dos pedidos de casamento não atenderia a um mero “capricho”, mas reduziria a burocracia pra acesso a esses direitos, como acontece com os casais heterossexuais.</p>
<p>O estudante Charles Bulhões Trevisan da Silva, vinte e três anos, e o contribuir administrativo Cauê de Oliveira Sena Ricarte, dezenove anos, pretendem recorrer da decisão da Justiça que, anteontem, negou o pedido de conversão da combinação estável de ambos em casamento. No entanto, de acordo com Charles, a forma como o recurso será protocolado ainda está sendo avaliada pelo departamento jurídico da Associação Bauru pela Diversidade (ABD), que abraçou a causa dos meninos.</p>
